Direitos e deveres de quem aluga um imóvel
O que a lei garante e o que o inquilino precisa cumprir durante a locação, em linguagem clara.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) define direitos e deveres de quem aluga. Conhecê-los ajuda a manter uma boa relação: inquilino x imobiliária x proprietário.
Direitos do inquilino
- Uso pacífico** do imóvel conforme acordado.
- Manutenção da habitabilidade** por conta do proprietário.
- Preferência na renovação** em condições iguais.
- Direito de preferência** na compra, se o imóvel for vendido.
- Comprovante** de todo pagamento.
Deveres do inquilino
- Pagar aluguel e encargos em dia.
- Conservar o imóvel, devolvendo-o nas condições recebidas (salvo desgaste natural).
- Realizar pequenos reparos** do uso cotidiano.
- Não modificar o imóvel** sem autorização.
- Permitir vistoria** acordada na entrada e na saída.
Na prática
O equilíbrio entre direitos e deveres sustenta a relação de locação. Documente sempre: fotos, e-mails e recibos para transparência e proteção em qualquer divergência.
Onde aprofundar
Para os detalhes de cada obrigação, explore os conteúdos sobre vistoria, manutenção e cobranças nesta biblioteca da locação.
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