Termos de Uso — Dr. Inquilino

1. Sobre o Dr. Inquilino

O Dr. Inquilino é uma plataforma voltada à experiência de locação.

A plataforma pode disponibilizar diferentes recursos para ajudar pessoas que alugam imóveis a compreender, organizar e lidar com aspectos relacionados à sua experiência de locação.

Entre os recursos disponibilizados poderão estar:

• informações e conteúdos sobre locação;
• diretório de imobiliárias e outros participantes do mercado;
• ferramentas relacionadas a contratos e documentos;
• serviços especializados;
• recursos de orientação;
• ferramentas digitais;
• funcionalidades baseadas em automação ou inteligência artificial;
• outros produtos e serviços desenvolvidos pelo Dr. Inquilino.

Os recursos disponíveis podem variar ao longo do tempo.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Dr. Inquilino, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com os demais documentos aplicáveis à utilização da plataforma.

Quando determinado serviço possuir condições específicas, essas condições poderão complementar estes Termos.

Em caso de conflito entre estes Termos e condições específicas de determinado serviço, as condições específicas poderão prevalecer exclusivamente em relação àquele serviço.

3. Quem pode utilizar o Dr. Inquilino

O Dr. Inquilino poderá ser utilizado por pessoas físicas e, quando aplicável, por pessoas jurídicas e seus representantes.

O usuário declara que possui capacidade para aceitar estes Termos e utilizar os serviços contratados ou, quando necessário, que possui autorização para agir em nome da pessoa ou organização representada.

Determinadas funcionalidades poderão possuir requisitos específicos de idade, documentação ou elegibilidade.

4. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

Ao realizar o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais;
• não compartilhar sua senha;
• utilizar sua conta de maneira pessoal e legítima;
• comunicar ao Dr. Inquilino qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.

O usuário não deverá criar contas utilizando identidade falsa ou informações pertencentes a terceiros sem autorização.

5. Utilização da plataforma

O usuário concorda em utilizar o Dr. Inquilino de maneira compatível com a legislação brasileira e com estes Termos.

É proibido utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos;
• fraudar informações;
• tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas;
• introduzir códigos maliciosos;
• comprometer a segurança da plataforma;
• utilizar informações de terceiros de maneira indevida;
• enviar conteúdo ilegal;
• violar direitos de terceiros;
• utilizar recursos automatizados de forma abusiva;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• utilizar a plataforma para finalidade incompatível com sua proposta.

O Dr. Inquilino poderá adotar medidas técnicas ou administrativas para proteger a plataforma e seus usuários contra usos abusivos ou ilícitos.

6. Diretório e informações sobre imobiliárias

O Dr. Inquilino poderá disponibilizar um diretório ou ambiente informativo relacionado a imobiliárias e outros participantes do mercado de locação.

A presença de uma empresa no diretório não significa necessariamente:

• recomendação ou endosso pelo Dr. Inquilino;
• garantia de qualidade dos serviços prestados;
• garantia de solvência;
• garantia de resultado;
• existência de vínculo societário ou de representação.

As informações apresentadas poderão ser provenientes da própria empresa, de fontes públicas ou de outras fontes utilizadas pelo Dr. Inquilino.

O usuário deverá avaliar as condições específicas antes de contratar qualquer serviço de terceiros.

7. Serviços especializados

O Dr. Inquilino poderá disponibilizar serviços especializados relacionados à experiência de locação.

Cada serviço poderá possuir características, condições, valores, escopo e limitações próprios.

Antes da contratação, o usuário deverá ter acesso às informações relevantes sobre o serviço oferecido.

Quando um serviço for prestado por terceiro, a relação de prestação será estabelecida entre o usuário e o respectivo prestador, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

Quando o serviço for prestado diretamente pelo Dr. Inquilino, serão aplicáveis as condições específicas informadas para aquele serviço.

8. Contratos e documentos

Determinadas funcionalidades poderão permitir que o usuário envie, armazene, organize ou analise documentos relacionados à locação.

O Dr. Inquilino poderá utilizar tecnologias automatizadas para auxiliar na leitura, organização, classificação ou apresentação de informações contidas nesses documentos.

O usuário é responsável por verificar as informações apresentadas pela plataforma antes de utilizá-las para tomar decisões ou praticar atos jurídicos.

O processamento automatizado de um documento não significa que o Dr. Inquilino esteja emitindo uma certificação de autenticidade ou validade jurídica do documento.

9. Orientações e informações

Conteúdos, explicações, ferramentas e informações disponibilizadas pelo Dr. Inquilino têm finalidade informativa e de apoio à experiência de locação.

Salvo quando expressamente indicado como serviço profissional contratado, o conteúdo da plataforma não constitui, por si só:

• aconselhamento jurídico individualizado;
• representação jurídica;
• consultoria financeira;
• avaliação imobiliária;
• certificação profissional;
• garantia de resultado.

Quando uma situação exigir análise profissional específica, o usuário deverá buscar o profissional adequado.

10. Inteligência artificial e automação

O Dr. Inquilino poderá utilizar inteligência artificial e outras tecnologias automatizadas em determinadas funcionalidades.

Essas tecnologias poderão auxiliar, por exemplo, na:

• organização de informações;
• interpretação de documentos;
• identificação de informações relevantes;
• geração de respostas;
• apresentação de orientações;
• automação de determinadas tarefas.

Resultados produzidos por sistemas automatizados podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas.

Por isso, o usuário deverá avaliar as informações apresentadas antes de utilizá-las para tomar decisões relevantes.

O uso de inteligência artificial não substitui a análise humana ou profissional quando esta for necessária.

11. Conteúdo fornecido pelo usuário

O usuário poderá inserir informações, textos, documentos ou outros conteúdos na plataforma.

O usuário permanece responsável pela legalidade, exatidão e legitimidade do conteúdo enviado.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara que possui os direitos ou autorizações necessários para utilizá-lo na plataforma.

O usuário não deverá enviar conteúdo que:

• viole direitos de terceiros;
• contenha material ilícito;
• contenha informações que não deveriam ser compartilhadas;
• seja utilizado para fraude;
• contenha código malicioso;
• viole estes Termos.

12. Conteúdo e propriedade intelectual do Dr. Inquilino

O site, a plataforma, suas funcionalidades, identidade visual, marcas, textos, elementos gráficos, sistemas, códigos, bancos de dados, conteúdos e demais materiais disponibilizados pelo Dr. Inquilino são protegidos pela legislação aplicável.

Salvo autorização expressa, o usuário não poderá:

• copiar;
• reproduzir;
• modificar;
• distribuir;
• vender;
• sublicenciar;
• explorar comercialmente;
• realizar engenharia reversa;
• criar produtos derivados a partir de elementos protegidos do Dr. Inquilino.

A utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus sistemas ou conteúdos.

13. Disponibilidade da plataforma

O Dr. Inquilino buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, determinados serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de fornecedores;
• problemas de infraestrutura;
• incidentes de segurança;
• eventos fora do controle razoável do Dr. Inquilino.

Quando possível, serão adotadas medidas para reduzir os impactos dessas situações.

14. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá apresentar links, informações ou integrações com serviços de terceiros.

O Dr. Inquilino não controla necessariamente esses ambientes.

A utilização de serviços de terceiros estará sujeita aos respectivos termos, políticas e condições.

A disponibilização de um link ou referência não significa, por si só, que o Dr. Inquilino endosse ou garanta o serviço de terceiro.

15. Pagamentos e contratações

Quando houver serviços pagos, serão apresentadas previamente as informações relevantes sobre:

• serviço contratado;
• preço;
• forma de pagamento;
• condições aplicáveis;
• eventual renovação;
• cancelamento;
• condições específicas.

Serviços contratados poderão possuir termos complementares.

O usuário deverá fornecer informações corretas e suficientes para processamento da contratação.

16. Cancelamento e encerramento de conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as condições aplicáveis aos serviços contratados.

O Dr. Inquilino poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• violação destes Termos;
• uso fraudulento;
• atividade ilícita;
• tentativa de comprometer a segurança;
• uso abusivo da plataforma;
• determinação legal ou regulatória.

Quando apropriado e possível, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada.

O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes.

17. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• utilizar a plataforma de acordo com estes Termos;
• fornecer informações verdadeiras;
• proteger suas credenciais;
• conferir informações importantes antes de tomar decisões;
• respeitar direitos de terceiros;
• manter seus dispositivos protegidos;
• observar as condições específicas dos serviços contratados.

18. Responsabilidades do Dr. Inquilino

O Dr. Inquilino será responsável pelos serviços que prestar diretamente, dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável e pelas condições específicas de cada serviço.

O Dr. Inquilino não será responsável por atos, omissões, informações ou serviços prestados diretamente por terceiros independentes.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

19. Relação com a Política de Privacidade

A utilização da plataforma também está sujeita à Política de Privacidade do Dr. Inquilino.

A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados.

A Política de Cookies estabelece regras específicas sobre cookies e tecnologias semelhantes.

Esses documentos complementam estes Termos de Uso.

20. Alterações dos serviços e dos Termos

O Dr. Inquilino poderá alterar, atualizar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma.

Também poderá atualizar estes Termos para refletir:

• mudanças nos serviços;
• alterações tecnológicas;
• mudanças legais ou regulatórias;
• novas funcionalidades;
• mudanças nas práticas comerciais.

A versão vigente será disponibilizada no ambiente digital do Dr. Inquilino.

Quando uma alteração exigir comunicação específica, o Dr. Inquilino poderá informar os usuários pelos canais disponíveis.

21. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais relações de consumo observarão também a legislação de proteção ao consumidor aplicável.

22. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à plataforma e a estes Termos:

Dr. Inquilino Site: www.drinquilino.com.br Canal de Privacidade: drinquilino@gmail.com Cidade: Curitiba, Paraná, Brasil