Guia das garantias na locação: entenda sem complicação

Para que serve uma garantia?

Imagine que você alugou um apartamento por R$ 2.000 por mês.

Se, por algum motivo, deixar de pagar o aluguel ou outra obrigação prevista no contrato, o proprietário poderá ter um prejuízo.

A garantia funciona como uma forma de proteção para o proprietário caso o inquilino não cumpra suas obrigações.

Mas atenção: garantia não significa que o inquilino deixa de ser responsável pela dívida.

1️⃣ Caução

É provavelmente a garantia mais fácil de entender.

Você entrega um valor como garantia no início da locação e, ao final, esse valor poderá ser utilizado para quitar obrigações devidas, conforme as regras aplicáveis.

Exemplo:

Seu aluguel é de R$ 2.000.

Se a garantia for uma caução em dinheiro, ela pode ser de até R$ 6.000, equivalente a três meses de aluguel.

R$ 2.000 × 3 = R$ 6.000

A lei estabelece esse limite para a caução em dinheiro.

E quando você sair?

Se não houver valores devidos e estiver tudo certo com a locação, a caução deve ser restituída conforme as regras legais e contratuais.

⚠️ Atenção

Se pedirem R$ 10.000 de caução para um aluguel de R$ 2.000, por exemplo, há um problema: a caução em dinheiro não pode ultrapassar três meses de aluguel.

2️⃣ Fiador

Aqui, outra pessoa assume a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações do contrato.

Exemplo:

Você vai alugar um apartamento, mas não quer ou não pode deixar uma caução.

Seu pai, sua irmã ou outra pessoa aceita ser seu fiador.

Se você deixar de cumprir uma obrigação coberta pela fiança, o fiador poderá ser chamado a responder por ela, conforme o contrato e a legislação.

Importante:

Ser fiador não significa simplesmente "emprestar o nome".

É uma responsabilidade jurídica que precisa ser compreendida antes da assinatura.

Por isso, quem aceita ser fiador também deve ler o contrato com atenção.

3️⃣ Seguro-fiança

Aqui entra uma seguradora.

Em vez de apresentar um fiador ou deixar uma caução, o inquilino contrata um seguro que oferece as coberturas previstas na apólice.

Exemplo:

Você encontrou o apartamento perfeito, mas não tem fiador.

A imobiliária aceita seguro-fiança.

Você contrata o seguro e paga o valor correspondente à cobertura contratada.

Se ocorrer uma situação coberta pela apólice, a seguradora poderá indenizar o proprietário conforme as condições do seguro.

⚠️ Mas atenção:

Seguro-fiança não significa que a dívida desaparece.

Se a seguradora pagar o proprietário por uma obrigação coberta, isso não significa necessariamente que o inquilino ficou livre da dívida.

Por isso, leia as condições da apólice.

4️⃣ Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento

Essa modalidade é menos conhecida.

Em termos simples, determinados investimentos podem ser utilizados como garantia da locação, seguindo as regras previstas na legislação.

Exemplo:

Uma pessoa possui determinadas quotas de um fundo de investimento e utiliza essas quotas como garantia do contrato.

É uma modalidade diferente da caução em dinheiro e normalmente aparece em situações mais específicas.

Uma regra muito importante

O proprietário pode exigir uma garantia.

Mas não pode exigir duas modalidades de garantia ao mesmo tempo no mesmo contrato.

Por exemplo:

"Você precisa apresentar um fiador e deixar três meses de caução."

"Além do seguro-fiança, quero também uma caução."

A Lei do Inquilinato veda a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.

E podem cobrar aluguel antecipado?

Aqui existe uma diferença importante.

Garantia e aluguel antecipado não são a mesma coisa.

A legislação estabelece regras específicas para o pagamento antecipado do aluguel e há situações em que essa cobrança é permitida.

Por isso, não confunda:

Caução ≠ aluguel antecipado

São coisas diferentes e possuem regras diferentes.

O que perguntar antes de assinar?

Antes de fechar o contrato, faça estas perguntas:

• Qual garantia será utilizada?

• Quanto vou pagar?

• Para quem esse valor será pago?

• Por quanto tempo a garantia ficará válida?

• O que exatamente ela cobre?

• O que acontece com a garantia quando eu sair?

• Existe algum custo adicional?

• A garantia está descrita claramente no contrato?

Uma locação segura não depende apenas de uma garantia.

Depende de um contrato claro, informações compreensíveis e responsabilidades bem definidas para inquilino, proprietário e imobiliária.

Antes de assinar, entenda exatamente o que você está garantindo, quanto isso vai custar e o que acontece quando a locação terminar.

Dr. Inquilino Relacionamentos que transformam locações.