Telhado com goteiras e calhas Entupidas: quem deve pagar os reparos?

A ocorrência de problemas estruturais em imóveis alugados é uma questão recorrente no mercado de locação. Entre os desafios mais comuns estão as goteiras no telhado e os entupimentos ou danos nas calhas, especialmente em períodos chuvosos. Mas, afinal, de quem é a responsabilidade por esses reparos: do proprietário ou do inquilino?

O que diz a Lei do Inquilinato sobre manutenção em imóveis alugados?

O Código Civil Brasileiro e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelecem regras sobre a manutenção dos imóveis alugados. De maneira geral:

O locador (proprietário) tem a obrigação de entregar o imóvel em condições adequadas de uso e realizar reparos estruturais necessários à conservação da propriedade, conforme o artigo 22 da Lei do Inquilinato.

O inquilino deve zelar pelo imóvel, realizando pequenos reparos e manutenções que decorram do uso diário, conforme o artigo 23 da mesma lei.

Portanto, para definir de quem é a responsabilidade pelos problemas no telhado e nas calhas, é essencial analisar a origem do dano e o contexto do contrato de locação.

Responsabilidade do proprietário

O proprietário é responsável por reparos estruturais que comprometam a habitabilidade do imóvel, incluindo:

• Vazamentos e goteiras causadas por telhas quebradas ou telhado mal instalado.
• Danos estruturais decorrentes do tempo, como desgaste de calhas, telhas soltas e problemas de impermeabilização.
• Falhas na construção ou falta de manutenção prévia que comprometam a estrutura do telhado e do sistema de escoamento da água da chuva.
• Caso o problema seja anterior à locação ou resulte do desgaste natural da estrutura, cabe ao proprietário providenciar os reparos.

Responsabilidade do inquilino

O inquilino, por sua vez, tem obrigações relacionadas à manutenção cotidiana do imóvel, tais como:

• Limpeza periódica das calhas para evitar entupimentos causados por folhas, sujeira ou acúmulo de resíduos.
• Comunicação imediata ao proprietário caso identifique sinais de infiltração, telhas quebradas ou problemas nas calhas.
• Pequenos reparos que possam ser realizados sem necessidade de obras estruturais.
• Se o problema surgir devido à falta de cuidados do inquilino, como não limpar as calhas regularmente, ele pode ser responsabilizado pelos danos resultantes.

Como resolver conflitos sobre a responsabilidade?

Para evitar disputas entre locador e locatário, algumas boas práticas podem ser seguidas:

Vistoria inicial detalhada: Antes da locação, um laudo de vistoria deve registrar o estado do telhado e das calhas.

Cláusulas claras no contrato: Especificar as responsabilidades de cada parte em relação à manutenção do imóvel.

Manutenção preventiva: O inquilino deve manter as calhas limpas, enquanto o proprietário deve garantir a integridade estrutural do telhado.

Registro das comunicações: Sempre que um problema for identificado, é essencial documentar a comunicação entre as partes para evitar conflitos futuros.

A responsabilidade por telhados com goteiras e calhas em imóveis alugados depende da origem do problema. De maneira geral, reparos estruturais cabem ao proprietário, enquanto o inquilino deve cuidar da manutenção cotidiana. A chave para evitar conflitos está na comunicação clara, na realização de vistorias periódicas e no cumprimento das obrigações de ambas as partes conforme a Lei do Inquilinato.